Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001602020255140071
Processo nº 0000160-20.2025.5.14.0071
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosCompetência TerritorialHonorários na Justiça do TrabalhoContribuições PrevidenciáriasFGTSAcúmulo de FunçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeRescisão IndiretaVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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