Agravo de Petição nº 01316360720155130025
Processo nº 0131636-07.2015.5.13.0025
Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado
Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Atos Discriminatórios
Acúmulo de FunçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComplementação de Benefício PrevidenciárioDécimo Terceiro SalárioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAcidente de TrabalhoAtos Discriminatórios
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