Agravo de Petição nº 01312021520155130026
Processo nº 0131202-15.2015.5.13.0026
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Nulidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaReflexosAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro SalárioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoVale TransporteGratificação de FériasNulidadeIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAssédio MoralIndenização por Dano Moral
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