TRT13ImprocedenteJulgamento: 03/06/2020

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01302986020135130027

Processo nº 0130298-60.2013.5.13.0027

Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

Contratuais Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Indenização/Dobra/Terço Constitucional Comissões e Percentuais Décimo Terceiro Salário Salário Vencido/Retido Rescisão Indireta Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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