Agravo de Petição nº 00013012620175130025
Processo nº 0001301-26.2017.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Contratuais · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
ContratuaisFGTSAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaOutros Sistemas de CompensaçãoReflexosAdicional de Hora ExtraFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário Vencido/RetidoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Moral
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