Agravo de Petição nº 00008962720165130024
Processo nº 0000896-27.2016.5.13.0024
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
CTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralAtos DiscriminatóriosIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
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