TRT13ImprocedenteJulgamento: 06/02/2025

Agravo de Petição nº 00001176220215130003

Processo nº 0000117-62.2021.5.13.0003

Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida

Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Gratificação de Função · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral

Anotação/Baixa/Retificação Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Cargo de Confiança Comissionista Reflexos Adicional de Hora Extra Base de Cálculo Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Gratificação de Função Salário por Fora - Integração Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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