Agravo de Petição nº 00000204420165130001
Processo nº 0000020-44.2016.5.13.0001
Gabinete da Desembargadora Rita Leite Brito Rolim
Aplicabilidade · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
AplicabilidadeContratuaisFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraBase de CálculoFérias ColetivasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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