Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008858120235120023
Processo nº 0000885-81.2023.5.12.0023
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
Assuntos (classificação CNJ)
Irredutibilidade de Vencimentos · Horas Extras · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
Irredutibilidade de VencimentosHoras ExtrasMulta ConvencionalFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoOutras Hipóteses de EstabilidadeLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000885-81.2023.5.12.0023 · VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ · julgado em 03/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.