Agravo de Petição nº 00007436420245120016
Processo nº 0000743-64.2024.5.12.0016
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Auxílio Moradia · Sucumbenciais · FGTS · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita
Auxílio MoradiaSucumbenciaisFGTSSalário Vencido/RetidoVerbas RescisóriasMulta do Artigo 477 da CLTAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000743-64.2024.5.12.0016 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 18/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.