Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005434920245120051
Processo nº 0000543-49.2024.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Data Base · Honorários na Justiça do Trabalho · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
Data BaseHonorários na Justiça do TrabalhoExtinção do Estabelecimento/EmpresaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaGrupo Econômico
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000543-49.2024.5.12.0051 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 28/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.