Agravo de Petição nº 00005087820165120016
Processo nº 0000508-78.2016.5.12.0016
Gabinete Vago - GRBP
Assuntos (classificação CNJ)
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Diárias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Temas repetitivos / Repercussão GeralDepósito/DiferençasHoras ExtrasReflexosDiáriasMulta Prevista em Norma ColetivaSalário por Fora - IntegraçãoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000508-78.2016.5.12.0016 · Gabinete Vago - GRBP · julgado em 09/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.