Ação Rescisória nº 00004239620235120000
Processo nº 0000423-96.2023.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarCabimentoDocumento NovoErro de FatoOfensa à Coisa JulgadaPronunciamento Explícito (Prequestionamento)Violação Literal à Disposição de LeiInexigibilidade / Isenção
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0000423-96.2023.5.12.0000 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 05/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.