TRT12ProcedenteJulgamento: 18/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002787120235120022

Processo nº 0000278-71.2023.5.12.0022

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · FGTS · Duração do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000278-71.2023.5.12.0022 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 18/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

52% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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