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TRT5ImprocedenteJulgamento: 28/07/2025

Agravo de Petição nº 00001570320255050011

Processo nº 0000157-03.2025.5.05.0011

Gab. Des. Viviane Leite

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal

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Execução Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000157-03.2025.5.05.0011 · Gab. Des. Viviane Leite · julgado em 28/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

49% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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