TRT19ProcedenteJulgamento: 28/08/2025

Agravo de Petição nº 00005541520245190009

Processo nº 0000554-15.2024.5.19.0009

GAB DES VANDA LUSTOSA

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000554-15.2024.5.19.0009 · GAB DES VANDA LUSTOSA · julgado em 28/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

49% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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