TRT12ProcedenteJulgamento: 27/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002393120255120046

Processo nº 0000239-31.2025.5.12.0046

Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000239-31.2025.5.12.0046 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 27/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

56% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 416 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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