TRT12ImprocedenteJulgamento: 01/03/2024

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001905420245120036

Processo nº 0000190-54.2024.5.12.0036

6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

Assuntos (classificação CNJ)

Irredutibilidade de Vencimentos · Horas Extras · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Nulidade · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000190-54.2024.5.12.0036 · 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · julgado em 01/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Irredutibilidade de Vencimentos

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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