TRT12ImprocedenteJulgamento: 20/01/2026

Agravo de Petição nº 00001004920245120035

Processo nº 0000100-49.2024.5.12.0035

Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · CTPS · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Hora Extra/Intervalo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000100-49.2024.5.12.0035 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 20/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

48% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 630 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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