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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000332-73.2025.5.12.0052 · VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ · julgado em 23/05/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário
Calculado de 592 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0000332-73.2025.5.12.0052). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. DESISTÊNCIA EXPRESSA CONSIGNADA EM ATA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa a falta de oitiva de testemunha quando a parte desiste expressamente da col
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceiriz
Gratificação Natalina/13º salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prêmio · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
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Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.