Ação Civil Pública nº 00014880420245110006
Processo nº 0001488-04.2024.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
Assuntos (classificação CNJ)
Ação Civil Pública · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Reconhecimento de Relação de Emprego · Fraude · Indenização por Dano Moral Coletivo
Ação Civil PúblicaAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoReconhecimento de Relação de EmpregoFraudeIndenização por Dano Moral Coletivo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0001488-04.2024.5.11.0006 · 6ª Vara do Trabalho de Manaus · julgado em 05/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.