Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000485920255110451
Processo nº 0000048-59.2025.5.11.0451
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Assuntos (classificação CNJ)
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Enfermagem/Enfermeiros · FGTS · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Competência da Justiça do TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoEnfermagem/EnfermeirosFGTSAdicional de InsalubridadeBase de CálculoVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000048-59.2025.5.11.0451 · Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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