TRT11ImprocedenteJulgamento: 03/11/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021837720255110052

Processo nº 0002183-77.2025.5.11.0052

2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Assuntos (classificação CNJ)

Horas Extras · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Protesto de Crédito Trabalhista · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contribuições Previdenciárias · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0002183-77.2025.5.11.0052 · 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista · julgado em 03/11/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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53% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00021837720255110052
Processo nº 0002183-77.2025.5.11.0052
1ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GERENTE DE LOJA. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. REQUISITOS SUBJETIVO E OBJETIVO PREENCHIDOS. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA INDEVIDOS. SÚMULA 338, I, DO TST INAPLICÁVEL.
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