TRT10ProcedenteJulgamento: 12/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009901220245100821

Processo nº 0000990-12.2024.5.10.0821

GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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