TRT10ProcedenteJulgamento: 09/02/2026

Agravo de Petição nº 00003464620205100001

Processo nº 0000346-46.2020.5.10.0001

GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO

Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Gorjeta · Prêmio · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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