TRF6ImprocedenteJulgamento: 04/06/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60028956920244063819

Processo nº 6002895-69.2024.4.06.3819

Vara Federal de Manhuaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (art. 42/44) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6002895-69.2024.4.06.3819 · Vara Federal de Manhuaçu · julgado em 04/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (art. 42/44)

29% procedente0% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 380 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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