TRF6ImprocedenteJulgamento: 12/12/2018

Procedimento Comum Cível nº 10006108720184013804

Processo nº 1000610-87.2018.4.01.3804

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

Assuntos (classificação CNJ)

Revogação/Anulação de multa ambiental · Apreensão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Posse

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1000610-87.2018.4.01.3804 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS · julgado em 12/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revogação/Anulação de multa ambiental

35% procedente6% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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