TRF6ProcedenteJulgamento: 29/05/2002

Tutela Cautelar Antecedente nº 00174757920024013800

Processo nº 0017475-79.2002.4.01.3800

12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

PIS · Caução · Prestação de Contas · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Cessão de créditos não-tributários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Tutela Cautelar Antecedente · Processo nº 0017475-79.2002.4.01.3800 · 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 29/05/2002. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS

37% procedente9% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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