Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00161216420124013801
Processo nº 0016121-64.2012.4.01.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Assuntos (classificação CNJ)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Sistema Remuneratório e Benefícios · Férias · Conversão em Pecúnia
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0016121-64.2012.4.01.3801 · 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA · julgado em 12/12/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.