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TRF6ImprocedenteJulgamento: 21/03/2012

Ação Civil Pública nº 00015404120124013802

Processo nº 0001540-41.2012.4.01.3802

3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Ambiental · Fauna · Gestão de Florestas Públicas · Dano Ambiental · Reserva legal

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Indenização por Dano AmbientalFaunaGestão de Florestas PúblicasDano AmbientalReserva legal

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0001540-41.2012.4.01.3802 · 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA · julgado em 21/03/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

30% procedente6% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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