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STJProcedenteJulgamento: 28/08/2025

Recurso Especial nº 00064018920154036104

Processo nº 0006401-89.2015.4.03.6104

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Ambiental · Provas · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Indenização por Dano AmbientalProvasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0006401-89.2015.4.03.6104 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 28/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

30% procedente6% parcialmente procedente65% improcedente

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