ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ImprocedenteJulgamento: 04/12/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00186615620234058500

Processo nº 0018661-56.2023.4.05.8500

4ª Vara Federal

Lançamento · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Protesto Indevido de Título · Suspensão do Processo · Liminar · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte
LançamentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProtesto Indevido de TítuloSuspensão do ProcessoLiminarCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRetido na fonte
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Lançamento

43% procedente8% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 811 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Lançamento →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.