Apelação Cível nº 50049105020214047000
Processo nº 5004910-50.2021.4.04.7000
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Assuntos (classificação CNJ)
Cofins · DIREITO TRIBUTÁRIO · PIS · Parcelamento · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · PAES/Parcelamento Especial
CofinsDIREITO TRIBUTÁRIOPISParcelamentoREFIS/Programa de Recuperação FiscalPAES/Parcelamento Especial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5004910-50.2021.4.04.7000 · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) · julgado em 06/08/2004. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.