Mandado de Segurança Cível nº 00255291420064047000
Processo nº 0025529-14.2006.4.04.7000
4ª Vara Federal de Curitiba
Assuntos (classificação CNJ)
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Expedição de CND
Demonstrações Financeiras (DCTF)Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCompensaçãoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExpedição de CND
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0025529-14.2006.4.04.7000 · 4ª Vara Federal de Curitiba · julgado em 21/09/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.