Procedimento Comum Cível nº 50302603420224025101
Processo nº 5030260-34.2022.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Liminar · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Demonstrações Financeiras (DCTF)Repetição de indébitoAnulação de Débito FiscalExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaLiminarContribuição Social sobre o Lucro Líquido
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5030260-34.2022.4.02.5101 · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 28/04/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.