TRF4ImprocedenteJulgamento: 30/08/2006

Procedimento Comum Cível nº 00225369520064047000

Processo nº 0022536-95.2006.4.04.7000

3ª Vara Federal de Curitiba

Assuntos (classificação CNJ)

Regime · Pensão · Reserva Remunerada · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Agregação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0022536-95.2006.4.04.7000 · 3ª Vara Federal de Curitiba · julgado em 30/08/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão

47% procedente5% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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