TRF4Parcialmente procedenteJulgamento: 16/02/2007

Mandado de Segurança Cível nº 00038900320074047000

Processo nº 0003890-03.2007.4.04.7000

11ª Vara Federal de Curitiba

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízos · PIS · Cofins · Suspensão da Exigibilidade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0003890-03.2007.4.04.7000 · 11ª Vara Federal de Curitiba · julgado em 16/02/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compensação

38% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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