TRF1ProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10019766820264014100

Processo nº 1001976-68.2026.4.01.4100

06ª Vara JEF - Porto Velho

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001976-68.2026.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIONOR LUCAS DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REVELENE LUZIA GARCIA ARAUJO - RO12336 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: CLAUDIONOR LUCAS DE MORAIS REVELENE LUZIA GARCIA ARAUJO - (OAB: RO12336) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2264597495 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 17 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1001976-68.2026.4.01.4100 · 06ª Vara JEF - Porto Velho · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compensação

38% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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