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TRF1ProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10019766820264014100

Processo nº 1001976-68.2026.4.01.4100

06ª Vara JEF - Porto Velho

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação

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Compensação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1001976-68.2026.4.01.4100 · 06ª Vara JEF - Porto Velho · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compensação

36% procedente5% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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