TRF4ImprocedenteJulgamento: 18/12/2009

Procedimento Comum Cível nº 00035271820094047009

Processo nº 0003527-18.2009.4.04.7009

2ª Vara Federal de Ponta Grossa

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incidência sobre Lucro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação · Repetição de indébito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0003527-18.2009.4.04.7009 · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa · julgado em 18/12/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente8% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 2.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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