TRF4Parcialmente procedenteJulgamento: 18/07/2007

Cumprimento de sentença nº 00017781320074047113

Processo nº 0001778-13.2007.4.04.7113

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Suspensão da Exigibilidade · PAES/Parcelamento Especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0001778-13.2007.4.04.7113 · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves · julgado em 18/07/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

32% procedente3% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.450 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.