Embargos à Execução Fiscal nº 51138579020254025101
Processo nº 5113857-90.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição sobre a folha de salários
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Dívida Ativa (Execução Fiscal)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoContribuição sobre a folha de salários
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5113857-90.2025.4.02.5101 · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro · julgado em 23/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.