TRF2ProcedenteJulgamento: 06/10/2021

Cumprimento de sentença nº 51085223220214025101

Processo nº 5108522-32.2021.4.02.5101

8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5108522-32.2021.4.02.5101 · 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 06/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

55% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 10.277 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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