Mandado de Segurança Cível nº 51059185920254025101
Processo nº 5105918-59.2025.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Repetição de indébito · Cofins · PIS
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoRepetição de indébitoCofinsPIS
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5105918-59.2025.4.02.5101 · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 06/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.