TRF2ProcedenteJulgamento: 01/10/2023

Recurso de Medida Cautelar Cível nº 51024168320234025101

Processo nº 5102416-83.2023.4.02.5101

7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de medicamentos · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Assistência à Saúde · Tratamento da Própria Saúde

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso de Medida Cautelar Cível · Processo nº 5102416-83.2023.4.02.5101 · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 01/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de medicamentos

54% procedente4% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 329 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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