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TJMGImprocedenteJulgamento: 28/05/2026

Recurso Especial nº 24055506320258130000

Processo nº 2405550-63.2025.8.13.0000

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Não padronizado · Fornecimento de medicamentos

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Não padronizadoFornecimento de medicamentos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Recurso Especial · Processo nº 2405550-63.2025.8.13.0000 · Gabinete da 1ª Vice-Presidência · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não padronizado

66% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 77 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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