Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08006522620268150051
Processo nº 0800652-26.2026.8.15.0051
1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública
Assuntos (classificação CNJ)
Fornecimento de medicamentos
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça da Paraíba · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0800652-26.2026.8.15.0051 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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