TRF2ImprocedenteJulgamento: 23/12/2022

Embargos de Terceiro Cível nº 50998908020224025101

Processo nº 5099890-80.2022.4.02.5101

11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Esbulho / Turbação / Ameaça · Perdimento de Bens · Arrolamento de Bens · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 5099890-80.2022.4.02.5101 · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 23/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Esbulho / Turbação / Ameaça

54% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 343 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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