TJMGImprocedenteJulgamento: 01/06/2026

Recurso Especial nº 50025483220208130079

Processo nº 5002548-32.2020.8.13.0079

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Esbulho / Turbação / Ameaça

Inteiro teor — prévia

Embargante(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; Embargado(a)(s) - ACABAMENTOS SANTA CRUZ LTDA; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS Publicação de acórdão Adv - CARULINA DE FREITAS CHAGAS, CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA, FABIANA DINIZ ALVES, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA, SAMUEL PEREIRA BARRETO, VLADIMIR DE LIMA CABANA.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Recurso Especial · Processo nº 5002548-32.2020.8.13.0079 · GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 01/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Esbulho / Turbação / Ameaça

54% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 343 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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