Cumprimento de sentença nº 50990016320214025101
Processo nº 5099001-63.2021.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Servidores Inativos · Competência Tributária · Repetição de indébito · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Servidores InativosCompetência TributáriaRepetição de indébitoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5099001-63.2021.4.02.5101 · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 11/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.