TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/10/2024

Recurso Inominado Cível nº 50947579120214025101

Processo nº 5094757-91.2021.4.02.5101

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Concessão · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

Inteiro teor — prévia

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2025 A 09/09/2025

RECURSO CÍVEL Nº 5094757-91.2021.4.02.5101/ RJ

INCIDENTE : AGRAVO INTERNO

RELATOR : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

PRESIDENTE : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

RÉU)

AUTOR)

ADVOGADO(A) : LUANA GOMES SALLES (OAB RJ211264)

A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO ACOSTADO NO EVENTO 133.1, FICANDO MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO PARCIAL DA SENTENÇA. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.

RELATOR DO ACÓRDÃO : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

Votante : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

Votante : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

Votante : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5094757-91.2021.4.02.5101 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 28/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Art. 48/51)

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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